Fabio H Pereira da Fonseca
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Fabio H Pereira da Fonseca

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Fabio H Pereira da Fonseca

Artigo · há 6 anos

Suspensão de prazos em Processos Administrativos

Vemos como uma boa notícia, não só para as Instituições do Terceiro Setor, bem como, para as empresas da iniciativa privada em geral que tenham processos em tramitação junto à Administração Pública...

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Fabio H Pereira da Fonseca

Artigo · há 7 anos

Isenção PIS/PASEP e COFINS sobre a totalidade da receita de entidades beneficentes

Foi editada no último dia 15/10/2019 pelo Secretário da Receita Federal do Brasil – SRFB, a IN - Instrução Normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, sendo que, referida norma regulamenta a...

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Fabio H Pereira da Fonseca

Artigo · há 8 anos

Secret. Nac. de Assis. Social Edita a Instrução Operacional nº 1/2018

Foi publicado no Diário Oficial da União de 05/12/2018 a Instrução Operacional nº 1/2018, a qual dispõe sobre a gestão de recursos públicos, metas e frequências dos usuários do Programa Nacional de...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 12%

Direito Tributário, 12%

Direito Empresarial, 12%

Direito de Família, 12%

Comentários

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Fabio H Pereira da Fonseca

Comentário · há 6 anos

Isenção PIS/PASEP e COFINS sobre a totalidade da receita de entidades beneficentes

Fabio H Pereira da Fonseca · há 7 anos

Prezada Virgínia, equipamentos adquiridos por hospitais filantrópicos que sejam utilizados em suas finalidades sociais poderão ser imunes, por exemplo ao imposto de importação, contudo, uma pergunta assim para ser melhor respondida precisa de maiores detalhes, caso haja interesse nos chame no privado, 11 - 99020-9038. Att., Fábio

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